A realização do direito à educação para haitianos: um estudo das condições em que ele se efetiva em um município paranaenseIbañez, César Augusto
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Doutorado em Educação, 2018
Universidade Federal do Paraná
Orientação: Mônica Ribeiro da Silva
Resumo: O presente trabalho trata de uma pesquisa desenvolvida em um município paranaense, acerca da realização do direito à educação para haitianos. Teve como objetivo investigar as condições em que é ofertada a educação para esses migrantes. O problema que norteou a investigação partiu da seguinte questão: em que condições o Estado brasileiro cumpre o que há no ordenamento jurídico nacional e internacional, sobretudo nos preceitos enfocados como direitos humanos de migrantes, no que se refere ao seu dever de garantir o direito à educação para essa população? A metodologia empregada caracteriza-se como pesquisa amostral qualitativa, considerando a saturação de possibilidades novas de descobertas no contexto pesquisado. Isto é, quando elementos novos não são mais depreensíveis dentro do universo de observação.
Na fundamentação teórica debateu-se acerca dos direitos humanos, na intenção de se compreender suas violações, e as implicações para que o direito à educação - entendido como um dos direitos humanos - possa ser realizado aos migrantes estrangeiros. Em termos de revisão de literatura, buscou-se contrastar esse trabalho com outros que também versam sobre o direito à educação para os haitianos, assim como, expandiu-se o olhar, observando a questão migratória, numa perspectiva mais macro. Realizou-se uma breve apresentação do Haiti, e abordou-se o contexto de sobrevivência dessa população caribenha, aqui no Brasil, e seus impactos em nossa sociedade. Na pesquisa de campo, entrevistou-se haitianos, professores, diretoras e pedagogas, no município pesquisado. Obteve-se dados escolares desses alunos, assim como os Projetos Político-Pedagógicos de duas escolas pesquisadas. Analisou-se essas entrevistas e dados obtidos comparando-os com a Recomendação nº 13 do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), no que tange às suas quatro dimensões do direito à educação: disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade e adaptabilidade. Assim como, contrastando-os com outros documentos nacionais e internacionais, que tratam dos direitos humanos, dos migrantes e do direito à educação. Concluiu-se, a partir de toda a análise realizada - à luz das quatro caraterísticas do direito à educação, observadas na Recomendação nº 13, e do dever do Estado de respeitar, proteger e levar a efeito cada uma dessas quatro dimensões, - que são significativamente insatisfatórias as ações estatais para que se possa dizer que foi respeitada a dignidade de quem tem a educação por direito fundamental.
Palavras-chave: Direito à educação. Haitianos. Migrantes. Direitos humanos. Políticas educacionais.
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