De criança a estrangeira, de estrangeira a criança: mobilização social, agenda política e educação pública no município de São Paulo
NORÕES, Katia Cristina
Doutorado em Educação, 2018
Faculdade de Educação
Faculdade de Educação
Universidade Estadual de Campinas
Orientação: Debora Mazza
Orientação: Debora Mazza
RESUMO: O objetivo dessa pesquisa vislumbrou compreender as relações estabelecidas entre as demandas por educação postas pelos movimentos de migrantes internacionais e as respostas institucionais do município de São Paulo frente a tal contexto político. Nesse sentido, observamos as reais condições de inserção dos migrantes internacionais junto às políticas públicas e sociais, em particular na educação municipal de São Paulo durante o período de 2004 a 2014. Assim, as demandas compreenderam tanto o acesso e permanência nas escolas públicas, quanto solicitaram acesso a outros direitos, tais como a cultura aliado a inserção e a integração social para diferentes nacionalidades.
Quanto a PMSP, a CPMig possibilitou a criação de um espaço institucional focalizado em temáticas relativas aos migrantes internacionais na estrutura político-administrativa municipal. Como resultado desta, observamos quanto a presença de estudantes estrangeiras(os) nas escolas públicas municipais o registro de 104 nacionalidades auto-declaradas (entre países e territórios). Dentre o grupo numericamente mais representativo, tornou-se evidente que o perfil de estudantes estrangeiros matriculados em São Paulo apresentou uma participação predominante de pretos, pardos e indígenas, que se manteve durante todo o período analisado. Essa pesquisa evidenciou a migração internacional como um fenômeno similar e igualmente constitutivo da educação na cidade de São Paulo e a rede pública de educação já estruturada com mecanismos de acesso para a população migrante. A medida em que se avançou no trabalho de campo, consultando tanto o poder público quanto os movimentos sociais de imigrantes, esses mecanismos de acesso mostraram-se parciais ou relativos de maneira que a compreensão obtida da inserção social dos imigrantes através da educação pública mostrou alcances e limites relativos à implementação de políticas, ações e programas sociais. Assim, ao afirmar que a sociedade brasileira é, como um todo, constituída e formada de migrantes ¿ alguns oriundos de regiões do Brasil, outros de lugares além de suas fronteiras nacionais¿ admite-se a complexidade trazida por essa composição tão diversa. Essa pesquisa também revelou que experiências de inserção e integração dessa população em políticas públicas requerem direta participação dos coletivos junto aos órgãos públicos, como nos esforços ocasionados pela CPMig e Gestão Municipal 2013 ¿ 2016. Assim, o deficit de atendimento à população migrante precisa ser enfrentado como um problema de Estado e não restrito a gestões públicas isoladas. Os migrantes internacionais são sujeitos constitutivos do processo sócio-histórico da educação brasileira, adentraram na agenda política, mas ainda não encontram esse direito completamente reconhecido, por isso estando muitas vezes ausentes na construção das pautas, nos processos de elaboração, implementação e avaliação das políticas educacionais e sociais. Assim, muito há o que fazer com a finalidade de transformar tal real desta rumo a plena cidadania para todas(os).
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