Com uma mala distribuída em várias bibliotecas e instituições pela Itália, o projeto apresenta um conjunto com 127 títulos, destinado às crianças de 0-6 anos em várias línguas.
Publicado em: 30/12/2022 | Edição: 246 | Seção: 1 | Página: 329
Órgão: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
RESOLUÇÃO Nº 232, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Estabelece procedimentos de identificação, atenção e proteção para criança e adolescente fora do país de origem desacompanhado, separado ou indocumentado, e dá outras providências.
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, instituído pela Lei n° 8.242, de 12 de outubro de 1991, no uso de suas atribuições, resolve:
CONSIDERANDO o que dispõe a Constituição Federal, em especial os artigos 227, 228 e 229;
CONSIDERANDO a Convenção sobre os Direitos da Criança, promulgada no Brasil pelo Decreto nº 99.710, de 21 de novembro de 1990, a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, promulgada pelo Brasil pelo Decreto nº 50.215, de 28 de janeiro de 1961 e regulamentado pela Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997 e as Diretrizes sobre Cuidado Alternativo das Nações Unidas de 18 de dezembro de 2009;
Data: 9 a 11 de novembro/2022 na UNICAMP
O Seminário Internacional Refúgio Acadêmico é uma iniciativa colaborativa de pesquisadores do Brasil, França e Portugal, para reforçar o papel das universidades no enfrentamento às severas crises migratórias da atualidade. A programação conta com mesas de debate, palestras e apresentações artísticas de várias nacionalidades.
Informações detalhadas: https://www.cocen.unicamp.br/site/refugioacademico/
Esse muro entre nós: racismo e xenofobia no contexto de refúgio
Informações: https://csvm.ufg.br/n/seminario
Revisão de Literatura: crianças migrantes e refugiadas nas pesquisas em Educação Infantil (1988-2021)
SEMANA DA MIGRAÇÃO E REFÚGIO NO BRASIL
O Departamento de Migrações (DEMIG) da Secretaria Nacional de Justiça (SENAJUS), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), convidam para o lançamento dos relatórios "Refúgio em Números - 7ª Edição" e "Dados Consolidados de Imigração 2021". O evento acontecerá nos dias 20, 21 e 22 de junho de 2022 com transmissão ao vivo das mesas de debates pelo canal do Youtube do OBMigra.
Transmissão via Canal do YouTube do OBMigra: https://bit.ly/canal_obmigra
PROGRAMAÇÃO COMPLETA: https://bityli.com/ProgramacaoCompleta
INSCRIÇÕES: https://bityli.com/InscricoesEvento2022
Veja também: Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra)
Cláudia Valente Cavalcante; Daniela Colella Zuniga Ludovico; Adma Palmira; Jaime Noleto; Antonia de Paula Ribeiro [Orgs.] Educação, migração e diversidade na contemporaneidade. São Carlos: Pedro & João Editores, 2022. 170p.
APRESENTAÇÃO
1. CRIANÇA REFUGIADA: DA PROTEÇÃO AO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL - Adriana Almeida Sales de Melo Priscilla Franco Rocha
2. MIGRAÇÃO E INFÂNCIA: O QUE DIZEM AS PRODUÇÕES CIENTÍFICAS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO? - Stéfani Rafaela Pintos da Rocha Yasmin Ramos Pires Geovana Mendonça Lunardi Mendes
3. MIGRANTES, EDUCAÇÃO E EDUCAÇÃO FÍSICA: REFLEXÕES SOBRE A PRODUÇÃO ACADÊMICA - Brunna Thais Reis Sales Cláudia Valente Cavalcante
4. HÁ UM CAMPO DE ESTUDO SOBRE EDUCAÇÃO E MIGRAÇÕES EM GOIÁS? O DESENVOLVIMENTO DE UMA ÁREA DE PESQUISA - Rômulo Sousa de Azevedo
5. A EDUCAÇÃO COMO INSTRUMENTO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO BRASIL - Daniela Colella Zuniga Ludovico Cláudia Valente Cavalcante
6. MIGRAÇÕES E EDUCAÇÃO: OFICINAS DE LITERATURA COMO ESPAÇOS NÃO-ESCOLARES DE ENCONTRO E RESISTÊNCIA - Caroline Couto Gisele Dhein Betina Hillesheim
7. NARRATIVAS EDUCATIVAS, LUGARES E MIGRAÇÕES: REFLEXÕES A PARTIR DO DOCUMENTÁRIO "HUMANO - UMA VIAGEM PELA VIDA" - Karoline Amanda Araújo Fábio Chang de Almeida Camilo Darsie
8. INFLUÊNCIAS DO PROCESSO DE BOLONHA NAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS BRASILEIRAS – A QUESTÃO DA MIGRAÇÃO ESTUDANTIL INTERESTADUAL - Higo Gabriel Santos Alves Sylvana de Oliveira Bernardi Noleto
Revista Cadernos de Pesquisa, v. 45, n. 157, 2015
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RESUMO: Este artigo analisa aspectos contraditórios e tensos presenciados na pesquisa sobre a adaptação de crianças bolivianas à rede municipal de educação infantil da cidade de São Paulo. O centro da análise está na complexidade que permeia o relacionamento dessas crianças com suas professoras. Foram observadas de perto interações entre crianças bolivianas e não bolivianas e de todas com seus professores. O foco direcionou-se predominantemente ao relacionamento entre crianças e professores. O período de observação foi de dois anos e as informações, trabalhadas em caderno de campo. O registro etnográfico foi complementado com entrevistas abertas. A observação possibilitou coletar o sentido que a condição de estrangeiro adquire na educação infantil de São Paulo e a construção de estigmas associados à produção da diferença como desvantagem para a criança que chega.
Imigração; Educação Infantil; Crianças Bolivianas; Cuidados com a Criança
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A realização do direito à educação para haitianos: um estudo das condições em que ele se efetiva em um município paranaense
Ibañez, César Augusto
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Resumo: O presente trabalho trata de uma pesquisa desenvolvida em um município paranaense, acerca da realização do direito à educação para haitianos. Teve como objetivo investigar as condições em que é ofertada a educação para esses migrantes. O problema que norteou a investigação partiu da seguinte questão: em que condições o Estado brasileiro cumpre o que há no ordenamento jurídico nacional e internacional, sobretudo nos preceitos enfocados como direitos humanos de migrantes, no que se refere ao seu dever de garantir o direito à educação para essa população? A metodologia empregada caracteriza-se como pesquisa amostral qualitativa, considerando a saturação de possibilidades novas de descobertas no contexto pesquisado. Isto é, quando elementos novos não são mais depreensíveis dentro do universo de observação.
De criança a estrangeira, de estrangeira a criança: mobilização social, agenda política e educação pública no município de São Paulo
NORÕES, Katia Cristina
RESUMO: O objetivo dessa pesquisa vislumbrou compreender as relações estabelecidas entre as demandas por educação postas pelos movimentos de migrantes internacionais e as respostas institucionais do município de São Paulo frente a tal contexto político. Nesse sentido, observamos as reais condições de inserção dos migrantes internacionais junto às políticas públicas e sociais, em particular na educação municipal de São Paulo durante o período de 2004 a 2014. Assim, as demandas compreenderam tanto o acesso e permanência nas escolas públicas, quanto solicitaram acesso a outros direitos, tais como a cultura aliado a inserção e a integração social para diferentes nacionalidades.
RESUMO: De acordo com os dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) só no ano de 2018, 70.8 milhões de pessoas foram obrigadas a se deslocar no mundo. No Brasil o quantitativo de solicitações de refúgio, segundo a 4ª edição do documento Refúgio em Números divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em 2019, já ultrapassa a marca de 160 mil. Neste panorama nacional, buscamos, através da delimitação geográfica em dois municípios do estado do Rio de Janeiro – Rio de Janeiro e Duque de Caxias – compreender, através da ótica de mães refugiadas, como se dá o acesso e a integração de crianças refugiadas nos espaços públicos educacionais.
